Os municípios piauienses podem aumentar sua arrecadação aderindo ao sistema de Convênios do Imposto sobre Território Rural (ITR).
De acordo com a atual legislação, 50% do ITR adquirido fica com a Receita Federal e 50% com os municípios, porém através do decreto de n° 6.4333 de 15 abril de 2008 os municípios tiveram a oportunidade de arrecadar o valor total aderindo ao sistema de convênios .
De acordo com a atual legislação, 50% do ITR adquirido fica com a Receita Federal e 50% com os municípios, porém através do decreto de n° 6.4333 de 15 abril de 2008 os municípios tiveram a oportunidade de arrecadar o valor total aderindo ao sistema de convênios .
Com a adesão os municípios passam a ter atribuições como a cobrança doscontribuintes e a fiscalização dos valores declarados. A Receita Federal dispõe de um sistema no qual os municípios podem acompanhar as tramitações.
No Piauí, apenas 20 municípios fizeram adesão ao sistema e o município de Redenção do Gurgueia foi um deles.
FONTE;180 GRAUS
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